Código Florestal deve ser votado nesta quarta-feira

Com a promessa do governo de apresentar uma proposta que viabilize a votação da chamada Emenda 29, na próxima terça-feira, os senadores da oposição concordaram nesta terça-feira em votar na quarta-feira o projeto de lei do novo Código Florestal, aprovado na semana passada na Comissão de Meio Ambiente.
De acordo com líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), será lido nesta terça-feira no plenário o pedido de urgência para votação do código. Pelo regimento, seria preciso aguardar 48 horas para votação.

“A posição do governo é tentar apresentar uma alternativa à Emenda 29 e, até terça, vamos definir essa questão. Se houver um acordo de procedimento para a Emenda 29, haverá um acordo de procedimento para votação da DRU (Desvinculação de Receitas da União)”, disse Jucá, após entregar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o parecer sobre o código aprovado na Comissão de Meio Ambiente.

Já o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), disse que o Código Florestal é um tema de interesse do país e não do governo.

“Mantemos nossa posição. O governo tem até terça-feira para definir sobre a Emenda 29. Se o governo não concordar, vamos usar todos os expedientes para impedir a votação da DRU”, disse.

“Em relação ao Código Florestal, não há da parte da oposição qualquer propósito de retardamento. Sabemos que é preciso oferecer segurança jurídica para quem produz e atender também os ambientalistas”, completou.

Um dos relatores do Código Florestal no Senado, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), argumentou que com o texto produzido pela Casa “todos ganham”.

“Colocamos nossas convicções abaixo do interesse nacional. Fizemos tudo o possível diante de posições tão divergentes.”

Luiz e Jorge Viana (PT-AC) entregaram na manhã desta terça-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório do Código Florestal para ser votado no plenário. O presidente do Senado afirmou que o projeto pode não ser o ideal, mas é o “possível”.

“Acho que é um trabalho excepcional desta Casa. A política é a arte do possível e esse projeto é justamente a capacidade de harmonizar os conflitos”, disse Sarney.

A reforma do Código Florestal tramitou por dois anos na Câmara e foi votada pelo plenário em maio deste ano. O texto dos deputados desagradou o governo e ambientalistas. No Senado desde então, a matéria passou por quatro comissões – Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente.

A principal alteração feita pelos senadores foi a inclusão de faixas mínimas que o produtor rural terá de recuperar em suas terras, caso tenha desmatado ilegalmente Áreas de Preservação Permanente. No texto anterior, o produtor não era obrigado a um mínimo de recuperação, caso quisesse regularizar sua situação.

Também nesta terça-feira, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, recebeu representantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que promove uma manifestação por mudanças no Código Florestal. Segundo a ex-senadora Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, no encontro, o ministro reafirmou o compromisso da presidente Dilma Rousseff de vetar qualquer dispositivo que represente anistia aos desmatadores e aumento do processo de desflorestamento no país.

Marina disse que o comitê vai atuar no Senado para alterar o dispositivo que anistia quem desmatou até 2008 e o que reduz as áreas de preservação permanente. Para ela, o veto presidencial seria o último recurso dos ambientalistas.

“É melhor que esses erros e esses retrocessos sejam reparados no Congresso Nacional, porque o texto que nós temos até agora, que está sendo vendido como um grande consenso, não é consenso. Promove anistia, reduz a proteção e amplia os desmatamentos”, afirmou a ex-ministra.

O comitê fez, na manhã desta terça-feira, uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, que se encerrou na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, em defesa de mudanças no texto do Código Florestal. O ato reuniu movimentos sociais, estudantes, artistas, ambientalistas e estudantes de Brasília. Na Praça dos Três Poderes, as crianças soltaram balões verdes biodegradáveis. O Greenpeace colocou na praça um grande balão amarelo com a inscrição: “Senado, desligue a motosserra”. Em frente ao Congresso, foi estendio outro balão, de 15 metros de altura, representando um filtro de água feito em barro.

Os manifestantes haviam programado acompanhar Marina Silva, ao meio-dia, na entrega, ao presidente do Senado de 1,5 milhão de assinaturas contra as alterações defendidas pelos senadores no Código Florestal em vigor. O abaixo-assinado também foi entregue a Gilberto Carvalho no Palácio do Planalto. Além do Greenpeace, o ato reuniu representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Via Campesina e WWF, entre outras entidades.

Fonte: Agência O Globo