Defensoria Pública itinerante volta a Pinheiros pela terceira vez

PINHEIROS – ter acesso a uma justiça humanizada e gratuita é um direito de todos, principalmente para as famílias de vulnerabilidade social que não possui condições financeiras para custear as despesas com honorários advocatícios e custas processuais. Visando respeitar esse direito o governo do Estado do Espírito Santo, por meio do programa Estado Presente, e em parceria com a Defensoria Pública Estadual e Prefeitura Municipais de Pinheiros, possibilita, pela terceira vez, atendimento jurídico para pessoas que necessitam dar início ou prosseguimento a processos: paternidade, pensão alimentícia, divórcio, entre outros.

Os atendimentos acontecerão hoje sexta feira e continuará neste sábado (30/11). Para atender ao público esperado o estado conta com a colaboração das defensoras públicas Drª Marilene Maciel de Medeiros, Drª Josenir Peterle e Drª Lindinalva Cordeiro da Fonseca, atuantes há mais de 20 na Defensoria Pública Estadual.

Segundo informou a Drª Lindinalva, esse trabalho faz parte do programa estadual, que visa oportunizar as pessoas carentes o direito de exercer a sua cidadania. “Essa é uma forma de divulgar o trabalho exercido pela defensoria, até porque uma grande parte da população, que pode utilizar essa ferramenta de defesa, não tem conhecimento do que é a Defensoria Pública, não sabe de seus direito, e pior ainda, não sabem que ele é fornecido gratuitamente pelo estado”. A defensora ainda ressaltou a importância dos atendimentos itinerantes.

“Este programa existe para atender todas as pessoas extremamente carentes, que não tem sequer condições de se deslocar até um posto de atendimento da Defensoria Pública, neste caso, os defensores vão ate as comunidades para oferecer assistência jurídica integral e gratuita aos que necessitam. Antes de sermos advogada temos que ser amigos, conselheiros e humano, se a população não vem até o defensor, o defensor vai até ela.

Além disso, é uma forma do Estado perceber as demandas do município, e assim, futuramente viabilizar a vinda de um defensor para atuar permanentemente na comarca de Pinheiros”, destacou Lindinalva.

O prefeito de Antonio Carlos Machado falou da importância do Estado Presente para os municípios. “Mesmos com os trabalhos divulgados nos meios de comunicação sobre o direto de defensoria gratuita, muitas pessoas ainda não sabem que possuem esse direito. Por isso, fico muito lisonjeado em estarmos recebendo a defensoria itinerante em nosso município”, explicou e agradeceu Antonio da Emater, que também lembrou que o município o oferece os serviços de defensoria pública municipal gratuitamente para toda a população que não tenha condições de arcar com as despesas com honorários advocatícios e custas processuais.

As três defensoras responsáveis pelo atendimento, que para agilizar o atendimento é importante que os interessados se dirijam nesta sexta e sábado, a partir das 8:00 horas da manhã, no CRAS munidos de cópia dos seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos e endereço dos pais em caso de ação de investigação de paternidade ou pensão alimentícia.

Com isso a meta do Estado, por meio do Estado Presente, é diminuir as demandas judiciais, sugerir solução amigável dos conflitos, possibilitar o direito à cidadania, divulgar a ação da Defensoria Pública junto á população que dela necessita, possibilitando maior atuação extrajudicial.

Os atendimentos da Defensoria Itinerante devem acontecer outras vezes no município, é importante que o cidadão interessado, fique atento ao carro de som, as rádios locais ou procurar o CRAS e a Secretaria de Assistência Social.

ASCOM/PM-PINHEIROS