MPF/ES recomenda a três prefeituras do Norte do Estado que revisem os benefícios do Programa Bolsa Família

A Procuradoria da República em São Mateus (PRM/São Mateus) enviou recomendação às prefeituras de Pinheiros, Pedro Canário e Mucurici, para que procedam uma revisão dos benefícios do Programa Bolsa Família, sobretudo aos concedidos a funcionários públicos municipais. A intenção é verificar se esses servidores realmente preenchem os requisitos necessários para o recebimento do benefício.

Em cumprimento à legislação, as prefeituras deverão realizar a verificação in loco das condições socioeconômicas de, pelo menos, 20 por cento das famílias cadastradas. Além disso, caberá à administração municipal a adoção da revisão bienal das condições de elegibilidade das famílias que fazem parte do Programa Bolsa Família.

Segundo a recomendação do Ministério Público Federal, as prefeituras ainda devem realizar apuração, por meio de procedimento administrativo, dos valores que foram indevidamente recebidos, de forma dolosa, por beneficiários cadastrados no programa, inclusive daqueles que já tenha sido desligados. Depois disso, devem providenciar o necessário ressarcimento aos cofres públicos, nos termos do artigo 14-A da lei que disciplina o benefício.

As recomendações foram expedidas na última segunda-feira, 26 de novembro. Os prefeitos têm 90 dias, a partir do recebimento, para informar ao MPF/ES sobre as providências adotadas.

ASCOM/MPF-ES