CNH Social: selecionados têm até sexta-feira para comprovar documentação

Os candidatos contemplados pelo Programa CNH Social e que foram convocados a apresentar a documentação em 1ª chamada devem comparecer, até sexta-feira (02), a um Posto de Atendimento Veicular (PAV) ou Ciretran e comprovar a sua documentação.

O período para comprovação da documentação dos selecionados, nesta primeira chamada, iniciou no dia 22 de julho e vai até a próxima sexta-feira (2). Esta apresentação é necessária para a comprovação dos dados fornecidos na inscrição, por meio da apresentação dos documentos (original e cópia) exigidos.

Os 10 mil selecionados irão retirar a habilitação ou mudar a categoria de sua CNH, gratuitamente, por meio do programa CNH Social, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES). O cronograma prevê ainda a convocação em mais duas chamadas, iniciadas nos dias 07/08/2013 e 04/09/2013.

“O cidadão contemplado na listagem que não comparecer dentro do prazo estabelecido, bem como os que não comprovarem os dados informados no ato da inscrição, serão eliminados do programa”, explica a coordenadora do programa CNH Social, Lourdes Nair Ferreira.

O candidato considerado inapto ou que, por motivo justificado e comprovado, faltar aos exames teórico-técnicos e prática de direção veicular poderá renová-los, até três vezes, sem qualquer ônus desde que não expirado o prazo do processo do benefício da CNH Social. Caso haja uma terceira reprovação, o candidato só poderá se inscrever no programa, novamente, após três anos.

Abaixo os selecionados podem conferir a lista da documentação exigida de acordo com o requisito preenchido pelo candidato selecionado:

I– Para trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de um ano:

a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);

c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);

d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);

e) Declaração, de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;

f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;

g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;

h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com baixa de no mínimo um ano e/ou último contrato de Trabalho (se houver), rescindido há, no mínimo, um ano (original e fotocópia).

II – Candidatos que nunca tiveram experiência formal junto ao mercado de trabalho:

a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);

c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);

d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);

e) Declaração, de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;

f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;

g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;

h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, expedida há mais de um ano na data da inscrição do projeto.

III – Para os beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal n° 10.836 de 9 de janeiro de 2004:

a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);

b) Cadastro de pessoa física – CPF (original e fotocópia);

c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);

d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);

e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;

f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;

g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;

h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;

i) Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (original e fotocópia);

j) Apresentação do cartão válido de participação do Programa Bolsa Família (original e fotocópia);

k) Certidão de aptidão do Cartão Bolsa Família fornecido pelo Centro de Referência e Assistência Social – CRAS

IV – Para os alunos matriculados na rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo e que comprovem bom desempenho escolar no exercício anterior ao da inscrição:

a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original ou fotocópia);

c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);

d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);

e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;

f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;

g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;

h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;

i) Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (original e fotocópia);

j) Declaração do Diretor da escola ou, nas escolas da Rede Pública Municipal onde não houver Diretor, do Secretário de Educação do respectivo município, que comprove a matrícula na rede pública de ensino do Estado, e que contenha a média e frequência escolar, bem como, quando houver, o número de repetência, todos relativos ao exercício anterior ao de inscrição no presente programa, conforme modelo fornecido pelo site do Detran|ES.

k) Exclusivamente para os alunos que participem do Exame Supletivo, declaração da Gerência de avaliação da Secretaria Estadual de Educação (capital) ou da Gerência Regional de Educação (interior), que comprove a sua matrícula e que contenha, a média e frequência escolar, bem como, quando houver, o número de repetência, todos relativos ao ano exercício anterior ao de inscrição no presente projeto, conforme modelo fornecido através do site do Detran|ES.

V – Para os empregados que recebem até dois salários mínimos:

a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original ou fotocópia);

c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);

d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);

e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;

f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;

g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;

h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e/ou último contrato de trabalho (se houver), (original e fotocópia);

j) Contracheque do mês de inscrição no programa (original ou fotocópia).

VI – Para Ex-presidiários (pessoas egressas, liberadas do Sistema Penitenciário)

a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original ou fotocópia);

c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);

d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até três meses (original e fotocópia);

e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;

f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;

g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;

h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;

s) Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (original e fotocópia);

i) Declaração expedida pela Secretaria de Estado da Justiça atestando que o egresso liberado do sistema penitenciário (Ex-presidiários) está sem pendências com a justiça e em condições de se empregar, conforme modelo fornecido através do site do Detran|ES.

Além da documentação prevista nos incisos I a VI citados acima, o candidato que optar pela Adição nas categorias “A” ou “B” e/ou mudança para categorias “D” ou “E”, terá necessariamente que apresentar a Carteira de Habilitação (original e fotocópia), emitida no Estado do Espírito Santo quando selecionado para a fase de comprovação, sob pena de ser desclassificado e eliminado do projeto.

ASCOM/DETRAN