MPF em São Mateus recomenda ao CRM medidas para evitar discriminação no atendimento a pacientes de planos de saúde

Recomendação visa garantir atendimento igualitário entre quem possui convênio médico e pacientes particulares

O Ministério Público Federal em São Mateus enviou recomendação ao Conselho Regional de Medicina – Delegacia do CRM Norte Capixaba – para que o órgão tome medidas visando evitar que os médicos restrinjam, dificultem ou retardem o atendimento a pacientes de planos de saúde em benefício de pacientes particulares. O CRM tem 30 dias para atender às solicitações do MPF.

Segundo a recomendação, o CRM deve desenvolver e encaminhar aos profissionais um informativo sobre o caráter reprovável dessas práticas discriminatórias e terá que orientar os médicos a afixarem, em mural ou similar, nota acerca da atuação do Conselho na fiscalização e repúdio contra essas práticas. Além disso, o MPF recomendou que o CRM dê publicidade à proibição dos médicos em privilegiar o atendimento a pacientes particulares em meio de comunicação popular e de fácil acesso, informando os pacientes conveniados a planos de saúde sobre seus direitos e instruindo-os a denunciar abusos.

A intenção do MPF é garantir um atendimento igualitário e de qualidade para todas as pessoas, uma vez que restringir o número de vagas para pacientes oriundos de convênios médicos, privilegiando pacientes particulares, sob argumentação de baixa remuneração, é uma atitude eticamente reprovável. De acordo com as premissas do Código de Ética Médico, o direito do profissional de escolher a quem prestar os seus serviços não comporta discriminação de qualquer natureza.

Como a concessão de preferência de atendimento médico a pacientes particulares é uma prática extremamente velada, de difícil constatação e apuração, o MPF expediu a recomendação ao CRM, para que o órgão oriente os médicos no sentido de fazer cumprir as normas da ética profissional.

ASCOM/MPF-ES