MPF/ES denuncia diretores do Hospital Santa Mônica por sonegação fiscal

Administradores do hospital deixaram de declarar à previdência as remunerações pagas a empregados e prestadores de serviço em 2005 e 2006

Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou quatro diretores do Hospital Santa Mônica por crime contra a Previdência Social. Ailson Gonçalves Araújo, Abrantes Araújo Silva, Fernando Guimarães Amaral e Marco Polo Frizera deixaram de declarar, nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIPs), as remunerações pagas a empregados e prestadores de serviço entre 2005 e 2006, além de não terem recolhido as contribuições previdenciárias incidentes.

Segundo a denúncia, em agosto de 2005, o Hospital Santa Mônica teria demitido nove empregados da construção civil, ficando formalmente com apenas dois trabalhadores na área entre setembro do mesmo ano e fevereiro de 2006. No entanto, os empregados supostamente demitidos continuaram trabalhando no hospital, conforme consta dos acertos de tempo de trabalho e dos pagamentos de vale-transporte. Em nenhuma dessas remunerações pagas aos empregados não-registrados houve recolhimento das contribuições previdenciárias.

Além disso, da mesma forma, o hospital deixou de recolher as contribuições sociais previdenciárias devidas pelos serviços médicos prestados pela Cooperativa Médica Santa Mônica (Coosmo), intermediadora dos cooperados. E, de acordo com o artigo 22, IV, da Lei nº 8.212/91, a contribuição devida pelos serviços prestados por cooperados intermediados é de 15% sobre o valor bruto das notas fiscais emitidas. Em decorrência disso, foram lavrados autos de infração que deram origem a créditos tributários cujos valores ultrapassam R$ 360 mil.

Para o MPF/ES, a conduta dos denunciados, na qualidade de responsáveis pela administração do Hospital Santa Mônica, consciente e voluntariamente, caracteriza crime de sonegação de contribuição previdenciária (artigo 337-A do Código Penal). O número para acompanhamento da ação penal no site www.jfes.jus.br é 0003371-89.2012.4.02.5001.

MPF-ES