PRE/ES obtém mais uma condenação por propaganda antecipada no Facebook

Karla Skarine anunciou a candidatura à deputada estadual nas redes sociais e vai ter que pagar multa de R$ 5 mil
A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) conseguiu a condenação de Karla Barbosa Oliveira, também conhecida como Karla Skarine, ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais. Além disso, a ré teve que tirar todas as postagens que configuravam propaganda eleitoral extemporânea dos sites de relacionamento, sob pena de multa diária.
Karla Skarine lançou explicitamente sua pré-candidatura à deputada estadual divulgando fotos com conteúdo político-partidário nas redes sociais. No Facebook, por exemplo, além das imagens, utilizou os seguintes dizeres: “Quero representar professores, músicos e estudantes… Não basta ficarmos revoltados, temos que ter voz, temos que ter representante, temos que falar, temos que fazer algo efetivo para mudar. Não estou sozinha, carrego comigo uma legião de pessoas insatisfeitas em busca de algo que gere bons resultados. É este o motivo de eu estar aqui, lançando minha pré-candidatura para deputada estadual…”.
Na sentença condenatória, o juiz auxiliar eleitoral segue o entendimento da PRE e diz que “a propaganda foi feita mediante publicações em sites de relacionamentos, nas quais a representada divulga, não só aos seus amigos, mas ao público em geral, sua pré-candidatura ao cargo de deputada estadual, ficando demonstrado claramente o objetivo de arregimentar eleitores das classes de professores, músicos e estudantes para sua condução à bancada legislativa estadual”.
A ampla divulgação ficou demonstrada também pela postagem, curtida por 506 pessoas no Facebook e outros 577 usuários do Instagram. Além disso, a publicação foi divulgada no Grupo Utilidade Pública, hospedado no Facebook, que possuía, à época, 65.131 membros, que também tiveram acesso à propaganda eleitoral antecipada.
Outros casos. A PRE também já conseguiu a condenação de outros três pré-candidatos por conta de propaganda antecipada no Facebook e em redes sociais: Marcelo Gonçalves Campos, secretário de Esporte e Lazer de Pinheiros, candidato a deputado estadual; Elson de Oliveira Batista (o Cabo Elson) e sua esposa Natiele Bernini, sendo ele candidato a deputado estadual; e Edson Messias Ribeiro, que lançou no Facebook sua candidatura a deputado federal.
Recomendação. Em junho do ano passado, a PRE/ES expediu recomendação aos diretórios regionais de partidos políticos sobre essa questão de propaganda eleitoral antecipada. No documento, a Procuradoria alertava os partidos sobre qualquer forma de publicidade com imagens, nomes, slogans, ou qualquer mensagem subliminar divulgando pretensos candidatos às eleições de 2014.
A propaganda eleitoral consiste nas ações de natureza política e publicitária desenvolvidas pelos candidatos, de forma direta ou indireta, com apelos explícitos ou de modo disfarçado, destinadas a influir sobre os eleitores, de modo a obter a sua adesão às candidaturas e, por conseguinte, a conquistar o seu voto. Sua veiculação é permitida a partir do dia 6 de julho do ano do pleito (artigo 36, caput, da Lei nº 9.504/97).
MPF/ES