MPES denuncia sonegação de R$ 432 milhões

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou à Justiça 17 pessoas ligadas a 11 empresas do Estado que sonegaram, por cerca de um ano, mais de R$ 432 milhões dos cofres públicos do Estado. Para garantir a devolução desse valor ao tesouro estadual, o MPES também pediu à Justiça, na terça-feira (20/05), o bloqueio dos bens móveis e imóveis dos denunciados.

Em números absolutos, o valor sonegado é de R$ 432.860.652,33. Comparativamente, a soma é superior à arrecadação anual total de 73 cidades capixabas. As empresas denunciadas não têm relação entre si e atuam nos ramos de combustíveis, alimentos, telecomunicações, frigorífico, grãos e eletrônicos. Individualmente, o maior valor não declarado, de R$ 150 milhões, foi apurado em uma empresa do setor de combustíveis. As investigações do MPES começaram a partir de denúncias recebidas pelo Gaeco e de auditorias do Fisco estadual enviadas ao MPES.

As denúncias do MPES contra a sonegação de tributos ajuizadas nesta terça-feira marcam o início das atividades da Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal, realizada pelo MPES em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES), por meio da Receita Estadual.
A Sefaz também realizou ações fiscais e de orientação aos contribuintes nos estabelecimentos localizados nos grandes polos comerciais, assim como a verificação do trânsito de mercadorias em rodovias do Estado. Foram cerca de 250 ações fiscalizatórias em estabelecimentos e perto de 300 abordagens em rodovias.
O detalhamento das ações do MPES e da Receita estadual foi apresentado em entrevista coletiva na Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória Participaram o promotor de Justiça Lidson Fausto da Silva, coordenador da Ordem Tributária, Econômica e Lavagem dinheiro do Gaeco; o gerente de Fiscalização da Sefaz, Bruno Aguiar Soares; e o supervisor de Educação Tributária da secretaria, Gilberto Batista Campos.
Seminários
A Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal continua na quarta-feira (21/05), com o seminário “O Ministério Público do ES e o Combate à Sonegação Fiscal”. O objetivo é apresentar a obra contendo o relatório e o diagnóstico das ações do MPES de 2007 a 2013, e debater o sistema tributário, as graves consequências da sonegação fiscal e aprimorar as formas de enfrentamento deste delito.
Na terça-feira (27/05), a Sefaz realizará, no Palácio da Fonte Grande, o seminário “A Educação Tributária e as Inovações na Legislação Tributária Estadual”. Entre os objetivos desse seminário estão orientar para a importância social dos tributos e criar instrumentos de controle de qualidade da arrecadação e aplicação dos recursos públicos.
Denúncias
Durante a entrevista coletiva, o promotor de Justiça Lidson Fausto da Silva explicou que os nomes dos estabelecimentos e das pessoas citados nas denúncias não foi revelado para não oferecer riscos à instrução processual e, posteriormente, à recuperação dos valores sonegados. Ele destacou que os crimes de sonegação tributária prejudicam as camadas de menor renda da população, que mais dependem dos serviços públicos. “Por isso o MPES e o Gaeco têm uma área específica para tratar dos crimes de sonegação fiscal”, salientou.
Por sua vez, o gerente de Fiscalização, Bruno Soares, destacou que a parceria entre a Sefaz e o MPES contra a sonegação fiscal visa ainda combater a concorrência desleal entre as empresas, para possibilitar que a receita de impostos permita a correta aplicação social dos recursos públicos. Já o supervisor de Educação Tributária, GilbertoCampos, citou que, para tanto, também é preciso conscientizar o cidadão da importância do enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária e discutir mudanças na legislação que trata do tema.
MP-ES