Pinheiros será mais incisivo na cobrança de impostos

Após um levantamento realizado durante uma semana na Prefeitura de Pinheiros, o TCE-ES incluiu em seu Plano de Fiscalização, auditorias in loco, na organização municipal.

Destaca-se, de início, que os trabalhos pretendem identificar formas de melhoria de arrecadação e não punição.

A partir das questões formuladas, foram evidenciados vários achados de auditoria, dentre os quais foram destacados pelos auditores: Legislação Tributária desatualizada, não consolidada e não disponibilizada; Ausência de lançamento do ISS sobre serviços prestados por cartórios; Ausência de instituição e previsão de revisão da Planta Genérica de Valores para IPTU.

Ainda, de acordo com informações passadas pelos auditores, foi constatada a inexistência de carreira específica para exercício das atividades de fiscalização e ausência de profissionais com formação em nível superior, falta de regular capacitação profissional, ausência de priorização de Recursos a administração tributária (falta de estrutura e investimentos nos setores de fiscalização).

Foi constatado também a falta de integração entre Contabilidade e Tributação, ausência de planejamento e cronogramas de execução de ação fiscal, ausência de organização para instituição/manutenção dos cadastros de contribuintes, ausência de controle e remessa dos créditos tributários inscritos em divida ativa.

O secretário Municipal de Administração e Finanças, Val Andrade, informou que os auditores constataram ainda a ausência de procedimentos legais e rotinas sistemáticas de cobrança administrativa dos créditos inscritos em Dívida Ativa (protestos, restrições de créditos, lançamento de cobranças, etc.; reiterada concessão de benefícios fiscais).

Val Andrade disse também que foi verificada a ausência de uma Legislação sobre parcelamentos de débitos insuficientes, ausência de controle sobre adimplência dos parcelamentos e Procedimento de execução fiscal antieconômico.

Em reunião com o prefeito, os auditores do TCES informaram que vao passar o relatório e as medidas que o município deverá adotar para não sofrer penalidades.

O prefeito Arnóbio Pinheiro informou que assim que o municipio receber o relatório, irá se reunir com sua equipe para tomar as medidas cabíveis, dentre elas, elaborar um plano para implementação de ações com vistas ao atendimento de determinações e recomendações do TCE-ES.

“Com vistas à eliminação dos problemas detectados. A partir da homologação do plano de ação, a corte irá monitorar a adoção das ações verificando se o que foi determinado está sendo atendido”, explicou o prefeito Arnóbio.

Em caso de descumprimento, sem justificativa plausível, o relatório de monitoramento apontará os responsáveis e recomendará a citação dos mesmos para uma possível punição administrativa caso o município não melhore a sua arrecadação tributária.

“O município de Pinheiros precisa ser mais incisivo em suas cobranças tributárias, a forma de cobrança é bastante deficiente, lembrando que o município não pode abrir mão de receita a qualquer custo, pois poderá sofrer as sanções da legislação vigente”, pontuou o auditor Fiscal.